24 outubro 2011

2² Conferência Municipal de Cultura - Pluralidade, S ustentabilidade e Acessibilidade.

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5 comentários:

Edson Bueno de Camargo disse...

2ª Conferência Municipal de Cultura - Pluralidade, Sustentabilidade e Acessibilidade.


Plano Nacional de Cultura – Políticas públicas pela diversidade


O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

terça-feira, 25 de outubro de 2011 às 21:19:00 BRST
Edson Bueno de Camargo disse...

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.
O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes executivo e legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.

terça-feira, 25 de outubro de 2011 às 21:20:00 BRST
Edson Bueno de Camargo disse...

Objetivos do PNC:



fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura
proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural
ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais

terça-feira, 25 de outubro de 2011 às 21:20:00 BRST
Edson Bueno de Camargo disse...

A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA



Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos no campo da cultura e da gestão cultural em nosso país, os
maiores desafios que se apresentam, hoje, são de um lado assegurar a continuidade das políticas públicas de
cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social, e de
outro, viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de
Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.


O Sistema Nacional de Cultura é, sem dúvida, o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios
através de uma gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis
de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja democratizando os processos
decisórios intra e inter governos e, principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma
permanente e institucionalizada.


Esses desafios não são fáceis de serem superados, pois essa concepção de gestão se confronta com a cultura
política tradicional que é da descontinuidade administrativa com as mudanças de governo, da competição
intra e inter governos e da resistência política à institucionalização da participação social, apesar de
assegurada na Constituição Federal.

terça-feira, 25 de outubro de 2011 às 21:21:00 BRST
Edson Bueno de Camargo disse...

O Ministério da Cultura, com a participação de outros Órgãos do Governo Federal, de representantes dos
demais entes federados, da sociedade civil e de consultores convidados, a partir dos conhecimentos e das
experiências acumuladas nos últimos anos, nos três níveis de Governo, desenvolveu esta proposta de
concepção do Sistema Nacional de Cultura e, após sua aprovação pelo Conselho Nacional de Política
Cultural, aprofundou sua discussão com a realização de Seminários em todo País, buscando construir uma
estratégia comum para implementação dos sistemas municipais, estaduais e nacional de cultura.


Um dado muito positivo é que a construção do Sistema Nacional de Cultura, embora com estágios bastante
diferenciados, já está em pleno andamento, em todo Brasil. Esse processo ocorre com a criação, por Estados
e Municípios, de órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de política cultural democráticos,
realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de
planos de cultura com participação da sociedade e já aprovados ou em processo de aprovação pelos
legislativos, criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura, de sistemas de
informações e indicadores culturais, de programas de formação nos diversos campos da cultura e de
sistemas setoriais articulando várias áreas da gestão cultural.


Por outro lado, se verifica que apesar da existência e funcionamento dos diversos componentes dos
sistemas nacional, estaduais e municipais, de forma geral não há, ainda, uma visão e atuação “sistêmica”,
onde as partes se vejam como integrantes de um conjunto maior e atuem de forma integrada, a partir de
uma concepção comum de política cultural e uma efetiva interação e complementaridade, capaz de
provocar uma verdadeira sinergia no processo, potencializando os resultados das ações empreendidas e dos
recursos disponibilizados.


No plano nacional o passo mais importante, no campo político e institucional, é a aprovação pelo Congresso
Nacional da PEC 416/2005, na forma do Substitutivo aprovado, por unanimidade, pela Comissão Especial da
Câmara dos Deputados. Essa emenda constitucional é fundamental para garantir juridicamente a
implementação do Sistema Nacional de Cultura, com definição da sua natureza, objetivos, princípios,
estrutura e componentes. O passo seguinte será a aprovação do Projeto de Lei que regulamentará o seu
funcionamento.


Temos certeza que vamos vencer esses desafios e construir um Sistema Nacional de Cultura, consistente e
flexível na sua estrutura e profundamente democrático, capaz de promover uma grande mudança
qualitativa na gestão pública da cultura em todos os níveis de Governo e criar as condições para a cultura
deixar de ser um componente periférico para ocupar definitivamente seu espaço como um dos vetores
centrais do processo de desenvolvimento do nosso País.


João Roberto Peixe
Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade – SAI/MINC
Coordenador do Sistema Nacional de Cultura4

terça-feira, 25 de outubro de 2011 às 21:21:00 BRST

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